por admin | jul 5, 2019 | Artigos
O CPC/15, no art. 782, § 3° prevê, expressamente, a possibilidade da inclusão do executado em cadastros de inadimplentes. A medida também encontra sustentáculo, no art. 139, inciso IV, do NCPC, que incumbe ao Magistrado determinar todas as medidas indutivas,...
por admin | jul 5, 2019 | Artigos
Em 2016, o Relator Ministro Felix Fischera, da Quinta Turma decidiu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento de prisão preventiva (RHC 76.026). No caso analisado, sucessivas modificações nos depoimentos de...
por admin | jul 5, 2019 | Artigos
O ESCRITÓRIO PINTO DA LUZ ADVOGADOS patrocinou ação de dano moral n. 0000137-62.2004.8.24.0045, em face do Estado de Santa Catarina, que tramitou na Vara Cível da Palhoça. O Recurso – Apelação Cível – foi julgado em Sessão no último dia 8 de agosto, e por...
